Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Justiça mantem concurso sem cotas para deficientes

Município de Araras deve cumprir decreto estadual sobre flexibilização da quarentena

Atividades não essenciais devem ser suspensas.

Estão abertas as inscrições para o XXI Exame de Ordem Unificado da OAB

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. 

Sentença condena homem por latrocínio de delegado

Acusado foi condenado a 26 anos de reclusão

IX Exame: OAB registra 16,67% de aprovação na prova objetiva

Serão aprovados nesta primeira etapa os examinandos que acertaram 50% das 80 questões objetivas propostas

Funcionários do Samu em Feira de Santana (BA) serão readmitidos e edital de concurso será retificado

Em reunião realizada na sede do MPF, Prefeitura e Secretaria de Saúde do Município informaram que atenderão a recomendação encaminhada pelo MPF e MPT

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados

OAB-ES reprova 51,6% em exame e divulga ranking de cursos

Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença

Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa; Pós-graduando no LLM em Direito Corporativo, Mestre em Direito; Palestrante e Ensaísta; Professor.

Erro de preenchimento no formulário do PAS não deve afastar candidato inscrito

De acordo com os desembargadores, não se justifica o indeferimento da inscrição devido a equívoco no preenchimento do formulário eletrônico, uma vez que o candidato atendeu todos os demais requisitos previstos no edital.

Limpeza de banheiros em universidades não gerou adicional de insalubridade

SDI-1 absolveu a instituição de ensino do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo à faxineira que limpava os banheiros do campus

Primeira Turma confirma posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

A decisão foi unânime.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Apelação criminal. Corrupção de menores.

Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.

Governo defende prisão após 2ª instância em nova manifestação ao STF

Corte analisa em 10 de abril se mantém ou revisa regra atual que permite execução provisória da pena.

Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação

A empresa vem descumprindo a lei desde 2001, sem justificativa plausível, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública ajuizada em 2015.

Judiciário pode avaliar questões de concurso quando houver flagrante erro na correção da prova

O juízo de primeiro grau entendeu que a questão nº 78 da prova objetiva foi mal formulada, o que teria prejudicado a impetrante

Roberto Jefferson recorre e pede perdão judicial

Pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias de prisão

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.